Como deve ser efetuado o recolhimento do Simples Nacional quando a minha empresa possuir filiais?

Essa é uma dúvida muito comum de micros e pequenos empresários que estão começando nos seus negócios.

Cuidar pessoalmente das informações contábeis de sua empresa é além de uma necessidade, uma satisfação para muitos deles.

Então, é importante estar por dentro das informações básicas de tributação do seu negócio.

Entendendo o que é Simples Nacional

O Simples Nacional é um modo simplificado, criado pelo governo, que envolve o  recolhimento de tributos e contribuições, através da Receita Bruta de micro e pequenas empresas, o que inclui também o MEI – Micro Empreendedor Individual.

Para aderir ao SIMPLES é necessário que as empresas se enquadrem nos CNAE’s permitidos e nos faturamentos estipulados, de acordo com o seu porte, são eles:

  • MEI – Microempreendedor Individual – é aquele empreendedor que legaliza o seu negócio como microempresário. Este possui CNPJ e tem direito a registrar um único funcionário para auxiliar no seu negócio. Seu faturamento não pode exceder R$5.000,00 (cinco mil reais) mensais totalizando R$60.000,00 (sessenta mil reais) de faturamento anual.
  • Microempresa –  considera-se microempresa aquela pessoa jurídica que tenha receita bruta inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) anuais.
  • Pequena Empresa – para as instituições de pequeno porte são consideradas as que se enquadram no faturamento superior ao máximo exigido à microempresa (R$360.000,00) e inferior e R$ 3,6 milhões anuais.

São assim definidos, como um sistema que é integrado ao pagamento de impostos e também quanto às contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.

Quais tributos e contribuições podem ser substituídos no SIMPLES?

Através do recolhimento do Simples é possível substituir alguns tributos e contribuições como:

  • Imposto de Renda (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuições Destinadas ao SESC, SEBRAE, SENAC, SESI, SENAI entre outros.
  • Contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do patrimônio do Servidor público, também conhecido como: PIS/PASEP;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuições para Seguridade Social;

Deste modo, as empresas integrantes passam a pagar um valor percentual fixo sobre o faturamento anual, diferente das demais empresas que pagam sobre a folha de pagamento, o que incentiva a contratação de novos funcionários e pode gerar empregos e aumentar as chances de crescimento das mesmas.

Possuo filiais, e agora?

Com as facilidades do SIMPLES NACIONAL, muitas empresas tendem a crescer com o incentivo à contratação de novos funcionários e assim, sua produção pode ser alavancada.

Neste processo é comum as mesmas ampliarem seus negócios e abrirem novas filiais de acordo com este crescimento. Para este caso, as empresas ainda também contam com as facilidades do SIMPLES, sem grandes dificuldades.

Quando a empresa decide abrir uma filial, é necessário procurar auxílio de profissionais qualificados de uma boa empresa de contabilidade para fazer as alterações necessárias na Junta Comercial do Estado.

Para o SIMPLES não há limites de inclusão de filiais nas empresas integrantes, desde que mantido o faturamento enquadrado para cada tipo de empresa.

Ainda pode se considerar que pode ser obtida grandes vantagens com a expansão em forma de filiais, como por exemplo:

  • A isenção de pagamento de ICMS na transferência de mercadorias;
  • E a centralização de todos os recolhimentos da filial para a matriz.

O recolhimento dos impostos da filial será feito junto com o da matriz pela soma das vendas em conjunto, o que gera custos menores.

O importante é sempre manter organizada as informações, de modo que haja perfeita sintonia entre a matriz e a sua filial (ou filiais), ainda que haja distância física entre elas.

Viu só, não é nenhum bicho de sete cabeças a tributação pelo SIMPLES NACIONAL, caso sua empresa possua filiais. Basta incluir todas as informações necessárias sobre controle da matriz e a tributação pelo SIMPLES se torna uma excelente opção de regularização legal do seu negócio.

Caso sinta dificuldades nesses apoios, entre em contato com nossa equipe de contadores! Nós podemos ajudar!

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