A importância do Contrato Social para Pequenas Empresas

Olá amigos empreendedores! No dia 04/08/2016 postamos uma matéria muito elogiada por vocês sobre: Abertura de Empresas: a Pedra Fundamental para um empreendimento de sucesso! Nesta matéria falamos sobre a sua importante decisão de empreender, e quais os passos que você precisa dar para tirar a sua ideia do papel, formalizando-a e transformando-a numa empresa de sucesso. E um dos passos fundamentais para que sua empresa seja realmente um sucesso é a elaboração do Contrato Social, e é sobre isto que falaremos hoje com vocês.

Vamos lá?

Contrato Social – O Início formal de uma sociedade

Ual!!! Sua ideia finalmente saiu do papel e uma nova empresa esta nascendo… Parabéns Empreendedor!!! Agora… Você se lembra do processo do nascimento de uma criança? Assim que uma criança nasce, o pai ou responsável deve correr atrás de registrar a mesma, pois ela só terá alta do hospital se seus responsáveis estiverem com um documento chamado Certidão de Nascimento, não é isso? O Contrato Social está para uma empresa “recém-nascida”, assim como a certidão de nascimento está para uma criança que acabou de nascer.

O Contrato Social é um documento indispensável para novos empreendedores que resolvem formalizar suas empresas em sociedade com alguém.  Não importa o porte de sua empresa se, micro, pequena, média ou de Grande Porte, você precisa ter um Contrato Social para poder registrá-la.

Sem o Contrato Social, não há registro

Você não conseguirá registrar sua empresa na Junta Comercial ou no Cartório (em caso de sociedade simples) sem a elaboração prévia de um Contrato Social redigido por um especialista em Direito Empresarial. Com o Contrato Social em mãos, além de você registrar sua empresa, você obterá o CNPJ e com isso você terá inúmeros benefícios como, emitir notas fiscais, conseguir investimentos, empréstimos, abrir contas corporativas, dentre muitos outros.

Sua total atenção é fundamental

O Contrato Social, entretanto, nem sempre recebe a devida atenção e importância e muitos sócios acabam assinando, sem nem mesmo entenderem para o que ele serve e qual o seu conteúdo.

Por isso estamos compartilhando este conteúdo importantíssimo com você. Principalmente você que é dono de uma pequena empresa, para que você possa entender a real importância de um Contrato Social e quais as garantias que este indispensável documento traz para a sociedade.

Mas afinal, qual a importância do Contrato Social para uma pequena empresa?

O começo de um empreendimento é sempre igual, não é mesmo?! Basta ter uma ideia legal, escolher se terá sócios ou não, fazer o planejamento do modelo de negócios e colocar tudo em prática o mais rápido possível para não perder tempo.

Entretanto, não é nada incomum que os sócios de uma empresa, na ânsia de ter tudo pronto logo, acabem assinando o Contrato Social sem nem saber qual o seu conteúdo.

A maioria dos empresários ainda utiliza o modelo padrão do documento, que fica disponível do site da junta comercial, sem saber que o Contrato Social é um documento de extrema importância no qual se definem as regras que irão reger as atividades dessa sociedade recém estabelecida.

Definir as regras do jogo antes é FUNDAMENTAL

É nesse documento, o Contrato Social, que estarão os registros de todas as características básicas do empreendimento, criando uma nova pessoa jurídica. Em resumo, como já dissemos à cima,  o Contrato Social é como a certidão de nascimento de uma empresa.

Outro papel fundamental do Contrato Social também é o de definir especificamente as regras que vão orientar a relação entre os indivíduos que formam a sociedade. Por isso, um detalhe errado nesse contrato pode significar, até mesmo o fim de um empreendimento ou de uma longa amizade.

Para entender melhor a importância do Contrato Social, vamos imaginar a situação em que uma empresa é regida pelas regras de sociedade simples. Se um dos sócios decide solicitar a sua saída, ele pode fazê-lo a qualquer momento e sem qualquer justificativa aos demais. Será que isso é ruim para uma empresa?

Para que você entenda melhor, simplesmente, se isso acontecer, a empresa terá apenas 60 dias para realizar um balanço patrimonial para poder efetuar a sua dissolução parcial, para então poder pagar ao sócio que está saindo os percentuais a que ele tem direito com um prazo de apenas 90 dias para isso, e em espécie ou dinheiro vivo, você sabia disso?

Vamos aos números: Imaginem se este sócio tiver, por exemplo, 30% das cotas dessa sociedade, o abalo para o empreendimento será muito significativo podendo, inclusive, ser o fim do negócio, levando a empresa à falência se o sócio dissidente resolver levar o contrato à “ferro e fogo” e não aceitar nem um tipo de acordo. Já imaginou?

Garantias são essenciais para a sobrevivência do negócio

Apenas com o exemplo acima, é importante salientar que é de suma importância a empresa e os sócios conhecerem e respeitarem aquilo que rege o Contrato Social estabelecido. Portanto, uma empresa que não tem Contrato Social simplesmente não possui qualquer tipo de garantia ou proteção ao patrimônio dos sócios em caso de cobranças, prejuízos e etc., pois os sócios podem inclusive responderem com seus bens pessoais.

Isto posto, fica muito clara a necessidade desse documento, principalmente para as pequenas empresas que precisam de segurança para se estabelecer.

Para ficar ainda mais claro, vejamos alguns tópicos que não podem faltar no Contrato Social:

  • Qualificação e definição dos sócios
  • Especificação da estrutura da sociedade e da localização da sede
  • Especificação das retiradas mensais de cada sócio (seja pró labore ou antecipação de Lucros)
  • Especificação da distribuição de lucros entre os sócios e empresa
  • Descrição das atividades da empresa
  • Especificação de capital e de cotas de cada sócio
  • Especificação dos administradores
  • Cláusulas de entrada e saída de sócios
  • Cláusula de sucessão
  • Determinação de quem participa das deliberações mais importantes da empresa ( entrada de novos sócios, empréstimos de alto valor ou outro tipo de decisão importante que só podem ser decidida mediante reunião de conselho e também do tipo de decisão que um dos sócios pode tomar sozinho).

Conclusão

Não se esqueça: “Contratar um especialista para confeccionar seu Contrato Social é fundamental, seja ele um advogado ou um contabilista”. O importante é que o mesmo seja confeccionado por um “expert” em Legislação Empresarial.

Nunca pegue o modelo disponibilizado pela junta comercial. Você precisa entender o que rege tal documento e quais as regras estabelecidas entre os sócios para que o empreendimento seja um sucesso.  Você precisa entender também que todas as cláusulas devem estar de acordo com a legislação vigente e o documento formal, finalizado, que será tratado como o Contrato Social oficial da empresa, que será apresentado aos órgãos competentes, bancos, fornecedores, etc., deve estar assinado pelo especialista jurídico da empresa, mesmo que o tal tenha sido contratado apenas para este fim.

Recomendamos também, que mesmo com a confecção de um Contrato Social muito bem elaborado e redigido por um excelente especialista, pois o mesmo é obrigatório para se obter o registro da empresa, é de suma importância que se redija um segundo documento que chamamos de Acordo entre os Sócios.

Este documento tem validade jurídica e é um complemento do Contrato Social.  No mesmo, os sócios podem detalhar o nível de relacionamento entre as partes e a empresa, política de governança, medidas estratégicas de urgência ou em caso de emergências, dentre outras situações identificadas como importantes serem previamente tratadas entre os membros de uma sociedade.

Pense da seguinte maneira, assim como o contrato social pode ser comparado ao registro de nascimento de uma criança, o Acordo entre os Sócios pode ser tratado como se fosse um  acordo pré-nupcial entre os noivos antes da formalização de um casamento. Esta é a forma mais simples de exemplificar este documento.

Agora, você já sabe para que serve o Contrato Social, como ele é importante para as empresas, principalmente as pequenas, e como o mesmo pode ser a garantia do sucesso de um empreendimento. Então, aproveite e dê uma “revisada” no seu, quem sabe você precise fazer alguns ajustes para sua própria segurança e a segurança de sua empresa. Pense nisso!

Gostou? Nós da NewAccount temos uma missão importantíssima, que é a de compartilhar conhecimento com você e mantê-lo muito bem informado sobre tudo que permeia o mundo corporativo. Por isso, escrevemos com muito carinho cada um de nossos conteúdos educativos, para que você empreendedor seja realmente um sucesso em tudo que empreender.

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Conte conosco e muito boa sorte!

Um forte abraço e até a próxima,

 

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