Decidi empreender. E agora, que tipo de empresa eu devo constituir?

“Será que o tipo societário interfere no meu papel como empresário ou no sucesso do meu empreendimento?”

Finalmente você decidiu ser um empreendedor.  Resolveu que vai abrir sua própria empresa, gerar empregos e ser um empresário de sucesso. Porém, surge a grande questão: “A natureza jurídica para Abertura desta Empresa”.

Qual a melhor forma para se abrir uma empresa hoje no Brasil?

Empresário ou Firma Individual, MEI, Empresa Individual (EIRELI) ou Sociedade Empresarial?

Antes de discutirmos qual a melhor forma para se abrir uma empresa hoje em nosso país, que tal entendermos por definição cada uma delas:

Empresário Individual

O Empresário Individual é um profissional que resolveu trabalhar por conta própria. Não precisa ter um capital social mínimo definido, como no caso da Empresa Individual (EIRELI)  e se diferencia do MEI, devido principalmente à restrição de atividades, ao faturamento anual e ao número de obrigações acessórias a que esta natureza jurídica esta sujeita.

O que você precisa saber é que, os bens privados do Empresário Individual podem e serão usados para pagamentos de dívidas referentes à sua firma ou empresa.  Esta regra também é utilizada para pagamento de dívidas pessoais, onde os bens da empresa poderão ser usados para quitar as mesmas. Lembramos também, que os bens do cônjuge (em caso de matrimônio com comunhão de bens) podem ser arrolados e bloqueados para o pagamento das eventuais dívidas. 

MEI

O MEI (Micro Empreendedor Individual), é o profissional autônomo que desde  2009, têm a oportunidade de legalizar seus ganhos através das atividades de sua Micro Empresa.

O que você precisa entender é que, ao optar por ser MEI, você não poderá ter sócios, poderá ter no máximo um funcionário e sua receita bruta anual não poderá ultrapassar os R$ 60.000,00. Você também não poderá ter mais que uma empresa e estará sujeito a uma lista de atividades permitidas por Lei para saber se pode ou não optar por esta natureza jurídica.

Empresa Individual (EIRELI)

A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – é uma natureza jurídica empresarial que permite ao Empresário a constituição de uma empresa, sem a necessidade de ter sócios.

Ao optar por este tipo de empresa, você deve estar ciente de que precisará ter em caixa um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo no momento da constituição e registro do contrato social da mesma.

O que diferencia a EIRELI e a Firma Individual é o fato de que esta modalidade permite a separação entre o patrimônio empresarial e o privado, isto é, em caso de dívidas da empresa, apenas o patrimônio da mesma será utilizado para quitá-las. O patrimônio pessoal do Empresário será preservado, a não ser que seja comprovada alguma fraude por parte do mesmo.

Sociedade Empresarial

A legislação brasileira define como sociedades empresariais aquelas representadas por um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial e devidamente registradas nas juntas comerciais de seus respectivos estados.

Temos vários tipos de sociedades empresariais, dentre elas:

Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade em nome coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Comandita por Ações, Sociedade Cooperativa e Consórcio. Porém hoje falaremos do tipo de Sociedade de Natureza Jurídica mais comum adotado, principalmente pelas empresas de menos porte:

A Sociedade Limitada

É um tipo de Sociedade definida pela responsabilidade limitada dos sócios de acordo com o valor das quotas integralizadas de cada um. É uma das formas de constituição empresarial mais simples hoje no Brasil. Este tipo de sociedade não prevê um capital mínimo para sua abertura e deve ter um contrato social redigido por um especialista em direito empresarial, devidamente registrado na junta comercial de seu estado sede.

Um fator importante que deve ser levado em consideração, é que quando falamos em integralização do Capital Social, nos referimos a qualquer tipo de bem de posse de um dos sócios ou de ambos, desde que estes bens possam ser avaliados em moeda corrente.

Conclusão

O que é muito importante e deve ser observado com muito carinho pelo empreendedor, é definição do enquadramento societário. Isto porque deve se considerar com muito critério o porte do empreendimento e os impostos incidentes sobre o tipo de natureza jurídica escolhida.

Com um planejamento tributário/fiscal muito bem elaborado, você irá economizar e muito com custos desnecessários para o seu tipo de negócio. Uma boa Assessoria Contábil pode ajuda-lo e muito neste aspecto.

Um dos fatores mais importantes a ser destacado, é que a legislação vigente em nosso país avalia o porte financeiro das empresas para definição da tributação adotada, sendo assim, o tipo societário escolhido não interfere nesta questão tributária.

Uau… Quanta coisa!!! Temos muitas outras informações sobre tipos de empresas, obtenção de CNPJ, formas de tributação, planejamento tributário, negócios e empreendedorismo que queremos compartilhar com vocês, por isso, deixe seu comentário abaixo, nos exponha sua dúvida, teremos um imenso prazer em te auxiliar em cada uma delas.

No próximo post falaremos mais detalhadamente sobre qual a melhor forma para se abrir uma empresa hoje em nosso país, os tipos de tributação e suas principais diferenças. Não perca!

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