
MEI – Microempreendedor Individual: legalizando o seu negócio e colhendo os benefícios
Que em momentos de crise surgem inúmeras novas oportunidades para se empreender , isso não há como negar.
Se todas as pessoas se mantivessem estáveis em seus empregos formais, as empresas no país indo muito bem consolidadas financeiramente e os negócios estivessem indo de “vento em popa”, seria muito difícil alguém pensar em sair da zona de conforto, não é mesmo?
Porém, às dificuldades de se manterem no mercado de trabalho e a alta taxa de desemprego em nosso país, tem levado os brasileiros a buscarem soluções criativas para se manterem economicamente ativos e sustentarem seus estilos de vida. Por isso, muitos estão oferecendo serviços e vendendo produtos por conta própria como solução para superar a crise,.
A informalidade acentuou-se e muito nesses dois últimos anos, devido a crise econômica vivida atualmente no país.
O que poucos sabem é que a Receita Federal já oferece a estes empreendedores, uma forma clara e simples de legalizarem seus pequenos negócio e colherem os benefícios comuns dados a todos os cidadãos economicamente atuantes no mercado de trabalho, tais como, como aposentadoria, auxílio doença, auxílio-maternidade, entre outros.
Se este é o seu caso, então não perca mais tempo e saia da informalidade! Hoje preparamos um artigo especial, para que você conheça todos os benefícios do MEI – Microempreendedor Individual e assim, possa gozar de todos e benefícios de um empreendedor formal e fazer crescer o seu empreendimento.
Conhecendo o MEI – Micro Empreendedor Individual
O MEI – Microempreendedor Individual é a oportunidade que muitos procuram para regularizar o seu negócio e empreender no mercado, oferecendo seus serviços de modo legalizado perante a Receita Federal.
Através do cadastro como MEI – Microempreendedor Individual, o trabalhador passa a ser contribuinte e adquire direitos legais para exercício da sua função.
Quais os benefícios que o programa do MEI – Microempreendedor Individual proporciona ao empreendedor?
Além de contar com a segurança de ter o seu negócio formalizado e legalizado perante a Receita Federal, o MEI – Microempreendedor Individual ainda conta com os benefícios que lhe garante estabilidade temporária ou permanente, como é o caso:
- Aposentadoria;
- Licença Maternidade;
- Auxílio doença;
Além dos benefícios de estabilização em casos de afastamento do trabalho, o MEI – Microempreendedor Individual ainda proporciona alguns benefícios ao trabalhador para propulsão ao crescimento do seu negócio, como:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- Facilitações de busca a recursos de terceiros, como crédito bancário, empréstimos, financiamentos, entre outros.
- Emissão de Nota Fiscal;
- Isenção de Tributos como Imposto de Renda e PIS;
- Contribuição Tributária de valor pré-fixado e baixo;
Quem pode se cadastrar como MEI – Microempreendedor Individual?
Qualquer pessoa maior de 18 anos e que nunca tenha participado em sociedade em nenhuma empresa, pode se cadastrar como MEI – Microempreendedor Individual.
Outro ponto importante para aderência ao regime é que o benefício é dado aos trabalhadores que comprovarem faturamento anual inferior a R$60 mil reais.
Como faço para me cadastrar como MEI – Microempreendedor Individual?
Você pode se cadastrar como MEI – Microempreendedor Individual, de duas formas
- 1 º cadastramento online, feito através do site da do Portal do Empreendedor no link: Quero me formalizar. Fazer inscrição.
- 2 º cadastramento feito pessoalmente, diretamente nos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional.
Quanto vou pagar para ter meu negócio regularizado como MEI?
Os valores das contribuições mensais são pré-estipulados de acordo com a destinação do negócio empreendedor:
- Para a Previdência: R$ 44,00 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);
- Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês, se a atividade for comércio ou indústria;
- Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviços. (fonte: Portal do Empreendedor)
obs.: Esses valores sofrem alterações de acordo com a atualização do salário mínimo vigente.
Mantendo-se regular perante a Receita Federal
A partir do cadastro como MEI – Microempreendedor Individual, o contribuinte passa a ter obrigações mensais de pagamento das contribuições e anualmente com a Receita Federal através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-simei).
Para fazer a declaração anual, o contribuinte deve ter registrado todas as suas movimentações mensais de entradas e saídas para comprovação do faturamento anual de no máximo R$60 mil reais.
Caso o valor ultrapasse o teto máximo do faturamento anual, o contribuinte deverá optar por outro tipo de regime tributário como, por exemplo, o Simples Nacional.
É muito importante, o trabalhador buscar auxílio de um profissional contábil para fazer crescer cada dia mais o seu negócio, pois terá riscos menores de erros e maiores chances de sucesso.
Viu só? Não é nada complicado ter seu próprio negócio regularizado e empreender de modo seguro e ainda contar com vários benefícios que a informalidade não propicia.
Não perca mais tempo, e formalize agora a sua pequena empresa! Um mundo de oportunidades espera por você!
Até a próxima!
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