Qual a idade mínima para ser sócio de uma empresa?

Os brasileiros são empreendedores natos! E com as oportunidades de explorar o mercado, cada dia surgem mais pessoas interessadas em empreender e abrir um negócio próprio e sem complicação. No entanto, ainda surgem muitas questões que permeiam a mente do empreendedor brasileiro, dentre elas uma se destaca: Qual a idade mínima para ser sócio de uma empresa?

Antes de responder à questão de  “qual a idade mínima para se abrir uma empresa”, é preciso ressaltar alguns pontos correlacionados.

Quais são os tipos de sociedades existentes e possíveis de serem aplicadas?

Há 4 tipos de sociedades empresárias, são elas:

  • Sociedade em nome coletivo.
  • Sociedade em comandita simples.
  • Sociedade limitada.
  • Sociedade anônima.
  • Sociedade em nome coletivo

Nesse tipo de sociedade, a formação é apenas para pessoas físicas. A titularidade não pode conter pessoas jurídicas. Os sócios por sua vez, respondem de maneira ilimitada por todas as dívidas adquiridas.

Mas há também a condição de limitar as responsabilidades, através de uma cláusula contratual. Essa limitação pode ocorrer ou quando os sócios não podem pagar suas dívidas ou quando as obrigações sociais não podem ser integralizadas.

  • Sociedade em comandita simples

Já nesse tipo de sociedade, os sócios podem estar em dois tipos de categoria, são elas:

  • Responsáveis solidários e pessoas físicas que são os comanditados.
  • Ou os obrigados apenas pelo valor da quota respectiva, sendo assim comanditários.

A comandita simples tem estilo empresarial misto, já que os sócios podem ter responsabilidade ilimitadas ou limitadas.

  • Sociedade limitada

Com esse tipo de sociedade, cada sócio tem exclusivamente uma responsabilidade, que pode variar de acordo com a quota. No entanto, todos respondem de forma solidárias tanto no contrato social, como na integralização do mesmo.

Esse tipo de sociedade é indicado para aquele empresário que deseja estruturar um negócio que é de pequeno porte, é muito indicado para quem deseja abrir uma empresa.

Uma das vantagens conveniadas a esse tipo de sociedade, envolve a responsabilidade de acordo com o valor do capital social. Significa dizer que se a sociedade contrair dívidas que venham a ser maiores que o valor indicado do contrato social, o patrimônio pessoal dos envolvidos (sócios) não poderá ser atingido.

Sendo assim, esse tipo de sociedade é uma das mais populares e benéficas. Outra vantagem relacionada a sociedade limitada é que a administração pode ser conduzida por outras pessoas, mesmo que os nomes dessas pessoas não constem no contrato social.

  • Sociedade anônima

Essa é parte de um tipo de sociedade mais completa. Também se chama de companhia, já que seu capital é rateado em ações.

Nesse caso será necessário ter no mínimo 7 sócios e cada responsabilidade será direcionada conforme as ações, que podem ser adquiridas ou subscritas. O capital é dividido em dois tipos:

  • Como capital aberto, quando o capital tem representação pelas ações, e é dividido entre os acionistas. As ações são negociadas na bolsa de valores ou no mercado de balcão.
  • Já no capital fechado, o dinheiro tem representação pelas ações e é apenas dividido entre alguns acionistas, não todos. Nesse caso, as ações não podem ser negociadas.

Agora vamos à questão que não quer calar…

Você já entendeu quais os tipos de sociedades existentes em nosso país e agora, precisa saber qual é a idade mínima para ser sócio de uma empresa ou para incluir um sócio menor de idade em uma contrato social.

Veja bem; muitas pessoas que desejam abrir um negócio, se perguntam se podem incluir como sócios, a esposa, os filhos, netos ou outros parentes. A resposta é “Afirmativo”… SIM… Pode sim, incluir pessoas com qualquer grau de parentesco desde que respeitando as observâncias da Lei.

Mas existem algumas determinações quanto a idade mínima para ser sócio de uma empresa, e vamos à elas:

Primeiro vamos responder algumas questões sobre o que significa ser menor de idade perante o Código Civil/2002 brasileiro:

O Artigo 5º do Código Civil descreve assim o menor:          

  • a menoridade cessa aos 18 anos de idade;
  • o menor pode ser emancipado a partir dos 16 anos, através de instrumento público ou sentença do juiz (parágrafo único, item I);
  • Fatos que podem cessar a incapacidade civil do menor de idade:
    • casamento;
    • exercício de emprego público efetivo;
    • colação de grau em curso de ensino superior ou ainda pelo estabelecimento civil ou comercial;
    • relação de emprego que permita ao menor ter economia própria (parágrafo único, itens II, III, IV e V).

Em caso do menor de 16 anos não emancipado ser incluído no Contrato Social de uma empresa, o mesmo deverá ser representado pelo pai, mãe ou tutor.

O menor de idade, com idade acima de 16 anos porém menor que 18, não emancipado, para poder participar de uma sociedade empresarial, terá que ser assistido pelo pai ou mãe (artigo 1634, item VII e artigo 1690).

Sendo o menor emancipado por qualquer dos motivos descritos nos ítens do parágrafo único do artigo 5º, estará totalmente apto a qualquer ato da vida civil, inclusive ser participante quotista em qualquer tipo de sociedade empresarial e/ou associações, podendo inclusive ser sócio administrador de qualquer uma dessas organizações corporativas.

Conclusão

Respondendo claramente a questão: Qual a idade mínima para ser sócio de uma empresa?

O fator idade não representa uma questão impeditiva para participação de menores de 18 anos no quadro societário de qualquer tipo de sociedade empresarial.  Porém, os mesmos devem ser, conforme mencionamos acima, representados ou assistidos por pai, mãe ou tutor legal, ou também que sejam emancipados segundo o parágrafo único do artigo 5º do Novo Código Civil.

Queremos também deixar claro que, não constitui fator impeditivo os representantes legais do menor serem parte integrante do mesmo quadro societário. Ressaltamos apenas que seja observado, neste caso, que os representantes do menor em questão, assinem duas vezes os documentos trazidos para registro da sociedade, isto é, uma via dos documentos devem ser assinadas representando a eles mesmos e a outra via deve ser assinada representando ao menor.

Ainda resta alguma dúvida quanto à questão: Qual a idade mínima para ser sócio de uma empresa?  

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Um forte abraço e até a próxima!

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